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TRT-RS aprova 11 novas súmulas

8 de setembro de 2015 às 14h31 horas - Geral

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou 11 novas súmulas durante sessão do Pleno ocorrida na manhã dessa sexta-feira (28). Os textos consolidam entendimentos do Tribunal e entrarão em vigor após serem publicados por três vezes no Diário Oficial da União. A sessão contou com a participação de representantes da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul (Satergs). 

Os textos das súmulas passarão por ajustes, definidos durante a sessão do Pleno, e após isso serão publicados no site do TRT-RS (na aba Consultas/Jurisprudência/Súmulas do TRT). Com a aprovação dos novos textos, o Tribunal passa a contar com um total de 81 súmulas. 

Confira abaixo quais são os temas abordados pelas novas súmulas do TRT-RS:

  • Contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado. 
  • Observância de norma interna da empresa Walmart Brasil na dispensa de empregados
  • Critérios de dedução de horas extras
  • Integração de percentual do repouso semanal remunerado na empresa General Motors
  • Multa do art. 475-J do CPC
  • Adicionais de insalubridade e periculosidade
  • Acidente de trabalho em contrato por prazo determinado
  • Fracionamento de férias
  • Fruição parcial do intervalo intrajornada de uma hora. 
  • Indenização por dano moral e adicional de risco de vida para trabalhador bancário que faça transporte de valores. 

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