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Seção Especializada em Execução cancela duas Orientações Jurisprudenciais

16 de setembro de 2015 às 16h02 horas - Geral

"Seção Especializada em Execução cancela duas Orientações Jurisprudenciais"

Seção Especializada em Execução cancela duas Orientações Jurisprudenciais

A Seção Especializada em Execução (SEEx) do TRT-RS decidiu, nesta terça-feira, em sessão extraordinária, pelo cancelamento de duas Orientações Jurisprudenciais: a nº 13 e a nº 49.

No próximo dia 22, às 9h, a SEEx debaterá a edição de aproximadamente 16 novas OJs. A sessão de julgamento fará parte da programação da 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.

As Orientações Jurisprudenciais uniformizam o entendimento do TRT da 4ª Região sobre temas da fase de execução.

Confira os textos das OJs canceladas:

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 13 - MULTA DO ART. 475-J DO CPC. A multa de que trata o art. 475-J do CPC é compatível com o processo do trabalho.

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 49 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A partir de 14 de março de 2013, o índice a ser utilizado para atualização monetária dos débitos trabalhistas deve ser o INPC, diante da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI 4357, do uso da TR como fator de atualização monetária.




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