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1.  Natureza Jurídica   Existiam divergências doutrinárias em relação à natureza jurídica da execução de sentença trabalhista. Basicamente, podiam ser visualizadas duas correntes tradicionais. Para a primeira, a execução se caracterizava como processo autônomo, que emergia com a instaura...

04/08/2016 14h08
1.  Considerações iniciais O termo audiência origina-se do latim audientia, que é o ato de escutar, entender. Assim, “audiência consiste no ato praticado sob a presidência do juiz a fim de ouvir ou de atender às alegações das partes” (MARTINS, 2013, p. 277). Nesse sentido, Alvim (2010, p. 559)...

1.  Noções introdutórias A noção de prova é muito mais abrangente do que pode se intentar em um primeiro momento, ela está presente em toda as manifestações da vida humana, transpassando o campo do Direito. Desse modo, exemplificam Didier JR, Braga e Oliveira (2012) que qualquer decisão humana...

04/08/2016 14h05
1.  Considerações Iniciais   Em toda a relação processual, a reação à ação é uma consequência dos princípios do contraditório e da ampla defesa, os quais são garantias fundamentais, e constitucionais, de qualquer litigante. Por litigante, conforme esclarece Bezerra Leite (2015), entende...

1.  Considerações Iniciais   O art. 2º do Código de Processo Civil dispõe que: O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Em virtude desse dispositivo e da previsão estabelecida no art. 319 do CPC, o processo se in...

1. Considerações iniciaisImprescindível, antes de se adentrar nas especificidades de cada procedimento trabalhista, que se tenha clareza da distinção entre os conceitos de processo e procedimento. Essas expressões, que muitas vezes são usadas como sinônimas, tem significados próprios e por essa razã...

A relação jurídica processual é aquela que se forma através de três vértices:  juiz, autor e réu, e o processo, enquanto exercício da atividade jurisdicional do Estado, é iniciado, na maioria das vezes, por iniciativa das partes (ALVIM, 2010). Diz-se, então, que partes são as pessoas que pedem,...

1.AtosO ato processual pode ser entendido como uma espécie de gênero do ato jurídico. Este último tem como finalidade imediata adquirir, resguardar, transferir modificar ou extinguir direitos, isto é, tem efeito sobre a relação jurídica de direito material. Já o primeiro tem como objeto instaurar, d...

1. Jurisdição e CompetênciaO estudo da competência da Justiça do Trabalho exige, primeiramente, um olhar sobre o significado e as implicações do termo jurisdição. Isso porque essa expressão significa, concomitantemente, poder, função e atividade, de modo que não representa apenas o dizer do direito,...

FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO[1] 1.  Fontes do Direito Processual do Trabalho A abordagem relativa às fontes processuais trabalhistas é de extrema relevância para a compreensão das bases e da origem das normas jurídicas. As fontes desta área representam pilares de s...

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CLT Livre é um projeto de pesquisa na área do Direito Material e Processual do Trabalho que possui como fundamento as ideias de inteligência conectada, de inovação colaborativa e de horizontalidade participativa. Dentro dessa perspectiva, seu objetivo é desenvolver estudos dentro da área trabalhista a partir do processamento colaborativo de informações e experiências, atingindo, dessa forma, a maior proporção e a maior diversidade possível de operadores jurídicos.