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Capítulo V - Da segurança e da medicina do trabalho

em 01/10/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 164

Art. 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12...veja mais


em 01/10/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 165

Art. 165 - Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de...veja mais


em 01/10/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 166

Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção co...veja mais


em 01/10/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 167

Art. 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)veja mais


em 01/10/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 168

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)I - a admis...veja mais


em 01/10/2015 por Hanna Bauer Rieger

Artigo 169 da CLT - Da notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho

Art. 169 - Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Reda...veja mais


em 01/10/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 170

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)veja mais


em 01/10/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 171

Art. 171 - Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)Parágrafo único - Poderá ser reduzido esse mínimo desde que ...veja mais


em 01/10/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 172

Art. 172 - 0s pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.  (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)veja mais


em 01/10/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 173

Art. 173 - As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)veja mais



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CLT Livre é um projeto de pesquisa na área do Direito Material e Processual do Trabalho que possui como fundamento as ideias de inteligência conectada, de inovação colaborativa e de horizontalidade participativa. Dentro dessa perspectiva, seu objetivo é desenvolver estudos dentro da área trabalhista a partir do processamento colaborativo de informações e experiências, atingindo, dessa forma, a maior proporção e a maior diversidade possível de operadores jurídicos.