Faça parte do nosso cérebro! Seja um autor do projeto CLT Livre. Saiba como

Capítulo V - Da segurança e da medicina do trabalho

em 01/10/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 154 da CLT - Da Segurança e a Medicina do Trabalho

Art. . 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Esta...veja mais


em 01/10/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 155 da CLT - Do órgão competente em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho

Art. 155 - Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)I - estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação dos preceitos dest...veja mais


em 01/10/2015 por Bruna Bronzatti

Artigo 156 da CLT - Da competência das Superintendências Regionais do Trabalho

 Art. 156 - Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)I - promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho;&...veja mais


em 01/10/2015 por Monique Galatto

Artigo 157 da CLT - Do dever da empresa de cumprir as nomas de Segurança e Medicina do Trabalho

Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)II - instruir os empregados, através de ordens...veja mais


em 01/10/2015 por Monique Galatto

Artigo 158 da CLT - Do dever do empregado em relação à segurança e medicina do trabalho

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, d...veja mais


em 01/10/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 159

Art. 159 - Mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes deste Ca...veja mais


em 01/10/2015 por Monique Galatto

Artigo 160 da CLT - Da inspeção no estabelecimento pela autoridade regional competente

Art. 160 - Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de ...veja mais


em 01/10/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 161

Art. 161 - O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indican...veja mais


em 01/10/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 162

Art. 162 - As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)Parágrafo único...veja mais


em 01/10/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 163

Art. 163 - Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas. (Redação dada pela...veja mais



clt livre

49

Capítulos


clt livre

19

Autores


clt livre

940

Artigos


clt livre

3

Vídeos


CLT Livre é um projeto de pesquisa na área do Direito Material e Processual do Trabalho que possui como fundamento as ideias de inteligência conectada, de inovação colaborativa e de horizontalidade participativa. Dentro dessa perspectiva, seu objetivo é desenvolver estudos dentro da área trabalhista a partir do processamento colaborativo de informações e experiências, atingindo, dessa forma, a maior proporção e a maior diversidade possível de operadores jurídicos.