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Capítulo IV - Das férias anuais

em 01/10/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 138 da CLT - Da possibilidade do emprego prestar serviços a outro empregador durante o período de férias

Art. 138 - Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.19...veja mais


em 01/10/2015 por Bruna Bronzatti

Artigo 139 da CLT - Das férias coletivas

Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977§ 1º - As férias poderão ser gozadas em 2 (do...veja mais


em 01/10/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 140 da CLT - Dos empregados admitidos há menos de um ano e a possibilidade do gozo de férias coletivas proporcionais

Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977veja mais


em 01/10/2015 por Monique Galatto

Artigo 141 da CLT - Das anotações mediante carimbo

Art. 141 - Quando o número de empregados contemplados com as férias coletivas for superior a 300 (trezentos), a empresa poderá promover, mediante carimbo, anotações de que trata o art. 135, § 1º.(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977§ ...veja mais


em 01/10/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 142 da CLT - Da remuneração das férias

Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977§ 1º - Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a ...veja mais


em 01/10/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 143 da CLT - Da conversão do período de férias em abono pecuniário

Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.19...veja mais


em 01/10/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 144

Art. 144. O abono de férias de que trata o artigo anterior, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de vinte dias do salário, não integra...veja mais


em 01/10/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 145

Art. 145 - O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977Parágrafo único - O ...veja mais


em 01/10/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 146 da CLT - Da remuneração de férias devida no caso de cessação do contrato de trabalho

Art. 146 - Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido. (Redação dada pelo Decr...veja mais


em 01/10/2015 por Monique Galatto

Artigo 147 da CLT - Da remuneração relativa ao período incompleto de férias

Art. 147 - O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de confor...veja mais



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