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Capítulo IV - Das férias anuais

em 01/10/2015 por Bruna Bronzatti

Artigo 129 da CLT - Do direito de gozo de férias sem prejuízo da remuneração

Art. 129 - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)veja mais


em 01/10/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 130 da CLT - Das férias

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver...veja mais


em 01/10/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 130-A da CLT - Revogado

Art. 130-A - (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017) veja mais


em 01/10/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 131

Art. 131 - Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)I - nos casos referidos no art. 473;(Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4...veja mais


em 01/10/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 132

Art. 132 - O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva...veja mais


Artigo 133 da CLT - Da perda do direito de férias

Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída;  (I...veja mais


em 01/10/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 134 da CLT - Do fracionamento das férias

Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) § 1o Desde que haja...veja mais


em 01/10/2015 por Bruna Bronzatti

Artigo 135 da CLT - Da concessão de férias e sua anotação

Art. 135 - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei nº 7.414, de 9.12.1985)§ 1º - O empregado não p...veja mais


em 01/10/2015 por Bruna Bronzatti

Artigo 136 da CLT - Da época de concessão das férias e da coincidência

Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)§ 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão...veja mais


em 01/10/2015 por Bruna Bronzatti e Monique Galatto

Artigo 137 da CLT - Do pagamento em dobro das férias

Art. 137 - Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)§ 1º - Vencido o mencionado prazo sem que o empre...veja mais



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