Faça parte do nosso cérebro! Seja um autor do projeto CLT Livre. Saiba como

Capítulo III - Dos dissídios individuais (Art. 837 ao art. 855)

em 28/09/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 852-E

Art. 852-E. Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência. (Incluído pela Lei nº 9.957, de...veja mais


em 28/09/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 852-F

Art. 852-F. Na ata de audiência serão registrados resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal.(Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)veja mais


em 28/09/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 852-G

Art. 852-G. Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)veja mais


em 28/09/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 852-H

Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)§ 1º Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatament...veja mais


em 28/09/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 852-I

Art. 852-I. A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)§ 1º O juízo adotará em cada caso a decisão que reputar ma...veja mais


em 28/09/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 853

Art. 853 - Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensã...veja mais


em 28/09/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 854

Art. 854 - O processo do inquérito perante a Junta ou Juízo obedecerá às normas estabelecidas no presente Capítulo, observadas as disposições desta Seção.veja mais


em 28/09/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 855

Art. 855 - Se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Junta ou Juízo não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito....veja mais



clt livre

49

Capítulos


clt livre

19

Autores


clt livre

940

Artigos


clt livre

3

Vídeos


CLT Livre é um projeto de pesquisa na área do Direito Material e Processual do Trabalho que possui como fundamento as ideias de inteligência conectada, de inovação colaborativa e de horizontalidade participativa. Dentro dessa perspectiva, seu objetivo é desenvolver estudos dentro da área trabalhista a partir do processamento colaborativo de informações e experiências, atingindo, dessa forma, a maior proporção e a maior diversidade possível de operadores jurídicos.