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Capítulo III - Do salário mínimo

em 20/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 76 da CLT - Do salário mínimo como contraprestação

Art. 76 - Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região d...veja mais


em 20/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 77

(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)veja mais


em 20/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 78 da CLT - Das garantias e proteção do salário

Art. 78 - Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.Parágrafo único. Quando o s...veja mais


em 20/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 79

(Revogado pelo Lei nº 4.589, de 11.12.1964)veja mais


em 20/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 80

(Revogado pela Lei 10.097, de 2000)veja mais


em 20/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 81

Art. 81 - O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que "a", "b", "c", "d" e "e" representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida...veja mais


em 20/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 82

Art. 82 - Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário em dinheiro será determinado pela fórmula Sd = Sm - P, em que Sd representa o salário em dinheiro, Sm o salário mínimo e P a soma dos valores daq...veja mais


em 20/09/2015 por Monique Galatto

Artigo 83 da CLT - Do salário devido ao trabalhador em domicílio

Art. 83 - É devido o salário mínimo ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.veja mais


em 20/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 84 da CLT - Revogado

Art. 84 - (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017) veja mais


em 20/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 85

(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)veja mais



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