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Capítulo III - Da proteção do trabalho da mulher

em 30/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 372 da CLT - Revogado

Art. 372 - (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017) veja mais


Artigo 373 da CLT - Da duração normal de trabalho da mulher

Art. 373 - A duração normal de trabalho da mulher será de 8 (oito) horas diárias, exceto nos casos para os quais for fixada duração inferior.veja mais


em 30/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 373-A - Das disposições que buscam corrigir distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho

Art. 373-A. Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado: (Incluído pela Lei nº 9.799, de 26....veja mais


em 30/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 374 da CLT - Da duração normal do trabalho da mulher

Art. 374. (Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) veja mais


em 30/09/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 375

Art. 375. (Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)veja mais


em 30/09/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 376

Art. 376. (Revogado pela Lei nº 10.244, de 2001)veja mais


em 30/09/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 377

Art. 377 - A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.veja mais


em 30/09/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 378

Art. 378. (Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)veja mais


em 30/09/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 379

Art. 379. (Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)veja mais


em 30/09/2015 por Jonatan da Silva Dinat

Artigo 380

Art. 380. (Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)veja mais



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