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Capítulo II - Da duração do trabalho

em 17/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 57

Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III....veja mais


em 17/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 58 da CLT - Da duração normal do trabalho

Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.§ 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraor...veja mais


em 17/09/2015 por Bruna Bronzatti e Monique Galatto

Artigo 58-A da CLT - Do trabalho em regime de tempo parcial

Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)§ 1o O salário a ser pago aos empregados sob o r...veja mais


em 17/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 59 da CLT - Da duração diária do trabalho e das horas extras

Art. 59.  A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.   (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) § 1o&...veja mais


em 17/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 60 da CLT - Da prorrogação de jornada nos casos de atividades insalubres

Art. 60 - Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer p...veja mais


em 17/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 61 da CLT - Da necessidade imperiosa

Art. 61 - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução poss...veja mais


em 18/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 62 da CLT - Dos obreiros não abrangidos pelo regime previsto no capítulo da duração do trabalho

Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Redação dada pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada ...veja mais


em 20/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 63

Art. 63 - Não haverá distinção entre empregados e interessados, e a participação em lucros e comissões, salvo em lucros de caráter social, não exclui o participante do regime deste Capítulo.veja mais


em 20/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 64

Art. 64 - O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.Parágrafo único- Sendo ...veja mais


em 20/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 65

Art. 65 - No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, estabelecido no art. 58, pelo número de horas de efetivo trabalho.veja mais



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