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Tobias Damião Corrêa

Artigo 880 da CLT - Da execução de sentença trabalhista

  Existiam divergências doutrinárias em relação à natureza jurídica da execução de sentença trabalhista. Basicamente, podiam ser visualizadas duas correntes tradicionais. Para a primeira, a execução se caracterizava como processo autônomo, que e...veja mais



Artigo 844 da CLT - Dos efeitos do não comparecimento do reclamante e do reclamado na audiência trabalhista

Conforme se extrai do art. do art. 843 da CLT, há necessidade de que o reclamante esteja presente na audiência, sendo que o não comparecimento deste gera o arquivamento. Cumpre mencionar que o arquivamento “equivale à extinção do processo sem resoluç...veja mais


Artigo 843 da CLT - Da audiência de julgamento

A presença das partes majora as chances de acordo. Há hipóteses em que não é obrigatória a presença dos advogados porque as partes têm ius postulandi (capacidade de atuar em juízo por si - art. 791, CLT). Pela CLT, a audiência é uma.  ...veja mais



Artigo 840 da CLT - Dos requisitos da reclamação trabalhista

A petição inicial inaugura o processo do trabalho, sendo pressuposto processual da própria relação jurídica que será formada em juízo. É utilizado o termo reclamação na CLT para referir-se à petição inicial, sendo que, seus requis...veja mais


Artigo 830 da CLT - Da declaração de autenticidade do documento pelo advogado

O documento tem a capacidade de fazer conhecer, é um dos meios que se serve a parte para demonstrar a veracidade do que alegou no processo e, assim, formar a convicção do magistrado (SAAD, 2015).    A partir da nova redação dada pela Lei ...veja mais


Artigo 824 da CLT - Do depoimento das testemunhas

  Testemunha “é toda pessoa física, distinta dos sujeitos do processo, que, admitida como tal pela lei, é inquirida pelo magistrado, em juízo ou não, voluntariamente ou por força de intimação, a respeito de fatos controvertidos, pertinentes e ...veja mais


Artigo 822 da CLT - Da impossibilidade de desconto pelas faltas ao serviço em virtude do comparecimento da testemunha para depor

  Segundo Schiavi (2014, p. 173) “testemunha é pessoa física capaz, estranha e isenta com relação às partes, que vem a juízo trazer as suas percepções sensoriais a respeito de um fato relevante para o processo do qual tem conhecimento próprio.” ...veja mais


Artigo 821 da CLT - Das testemunhas

  A prova testemunhal por muitos autores é sinônimo de falibilidade, todavia, no direito do trabalho é notória a sua importância, visto que muitos acontecimentos são comprovados exclusivamente por esse meio de prova (SAAD, 2015).   Na sear...veja mais








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CLT Livre é um projeto de pesquisa na área do Direito Material e Processual do Trabalho que possui como fundamento as ideias de inteligência conectada, de inovação colaborativa e de horizontalidade participativa. Dentro dessa perspectiva, seu objetivo é desenvolver estudos dentro da área trabalhista a partir do processamento colaborativo de informações e experiências, atingindo, dessa forma, a maior proporção e a maior diversidade possível de operadores jurídicos.