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Tobias Damião Corrêa


Artigo 191 da CLT - Da eliminação ou neutralização da insalubridade

A eliminação a que se refere o artigo em evidência se dá por meio de medidas que levam o ambiente de trabalho a estar enquadrado nos limites de tolerância. É importante compreender que a causa da insalubridade não precisa desaparecer para que se conc...veja mais


Artigo 155 da CLT - Do órgão competente em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho

A Segurança e a Medicina do Trabalho pode ser definida como o “segmento científico vinculado ao Direito do Trabalho, cujo escopo é estabelecer medidas de proteção à segurança e à saúde do trabalhador” (RESENDE 2017, p. 966). Trata-se, dessa maneira, ...veja mais


Artigo 154 da CLT - Da Segurança e a Medicina do Trabalho

Considerada um elemento vital do Direito laboral, a Segurança e a Medicina do trabalho tem como atribuição primordial a preservação da saúde e da segurança do trabalhador, além da prevenção de doenças e acidentes no ambiente de trabalho. Além disso, ...veja mais


Artigo 152 da CLT - Da remuneração do tripulante no gozo das férias

O artigo em comento ressalta alguns pontos acerca da remuneração do tripulante.  Precipuamente, deve-se destacar que o vocábulo tripulante se refere ao marítimo. O trabalho marítimo é aquele realizado, exclusivamente, a bordo na execução de serv...veja mais


Artigo 148 da CLT - Da remuneração das férias

Na ruptura do pacto empregatício, as férias incidirão em benefício do obreiro, qualquer que seja a causa da extinção contratual. A forma de rescisão, portanto, não afeta esta parte, pois já se tornou direito adquirido do obreiro desde a conclusão do ...veja mais


Artigo 146 da CLT - Da remuneração de férias devida no caso de cessação do contrato de trabalho

As férias constituem período de descanso ao obreiro, tendo como intuito que esse revigore suas energias, também permaneça mais tempo no seio familiar e integre-se ao meio social. Entretanto, o vínculo empregatício nem sempre dura tempo suficiente par...veja mais


Artigo 143 da CLT - Da conversão do período de férias em abono pecuniário

Nota-se que as férias remuneradas emergem após o início do século XX, devido ao desenvolvimento da indústria (BARROS, 2010). Deve-se atentar para o fato, todavia, de que a CLT prevê que o empregado poderá requerer a conversão em dinheiro da fração de...veja mais


Artigo 142 da CLT - Da remuneração das férias

Precipuamente, deve-se ter claro que o artigo em epígrafe se refere a remuneração e não ao salário, logo, todas as parcelas discriminadas no art. 457 da legislação obreira, são consideradas no cálculo da remuneração do repouso anual (MARTINS, 2015).O...veja mais


Artigo 140 da CLT - Dos empregados admitidos há menos de um ano e a possibilidade do gozo de férias coletivas proporcionais

O dispositivo em análise pertence a seção que trata sobre as férias coletivas. Logo, tendo isso como escopo Delgado (2015), define férias coletivas como sendo aquelas concedidas ao empregado unilateralmente ou em virtude de negociação coletiva, abran...veja mais


Artigo 138 da CLT - Da possibilidade do emprego prestar serviços a outro empregador durante o período de férias

As férias surgiram com o intuito de preservar a saúde física e mental do trabalhador, permitindo o convívio familiar, social e visando proporcionar o devido descanso (MARTINS, 2012).   Portanto, o empregado tem a obrigação de abstenção (de não ...veja mais


Artigo 134 da CLT - Do fracionamento das férias

Precipuamente, não pode ser confundido o período aquisitivo com o concessivo. O primeiro deve ser compreendido como aquele trabalhado para que haja a aquisição do direito de gozar férias. As férias deverão ser concedidas nos dozes meses subsequentes ...veja mais


Artigo 133 da CLT - Da perda do direito de férias

As férias podem ser compreendidas como um direito fundamental social do trabalhador, assegurado pela Constituição Federal (LEITE, 2015). Todavia, deve-se no decorrer do seu período aquisitivo serem observadas as faltas. Logo, caso o obreiro deix...veja mais



Artigo 130 da CLT - Das férias

Levando em consideração o aspecto histórico, evidencia-se que as férias remuneradas surgem após o início do século XX, a partir do desenvolvimento da indústria, cria-se, assim, um tipo de vida antinatural e, por conseguinte, a necessidade de repouso ...veja mais



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