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Artigo 34 da CLT - Da anotação na CTPS quando se tratar de empreitada

Publicado em 17 de setembro de 2015 às 13h51 horas- Atualizado em 30 de agosto de 2018 às 16h44 horas

Art. 34 - Tratando-se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa.

Comentário

Segundo Saad (2015) o texto previsto nesse artigo caiu em desuso, visto sua impraticabilidade, pois sabe-se que muitos desses profissionais realizam um ou mais serviços dessa ordem diariamente, logo, caso houvesse cada vez o registro na CTPS, esta teria que uma extensão muito maior, para que pudesse suprir essas necessidades. Conforme ainda destaca o autor, é possível que essa redação tivesse como intuito, de certa maneira, facilitar a fiscalização previdenciária, mais precisamente em relação às contribuições do trabalhador autônomo.

  No mesmo sentido é o entendimento de Martins (2015), o qual discorre que, caso efetivamente fossem anotadas todas as atividades profissionais de empreitada não haveria espaço que comportasse isso, sendo necessárias diversas carteiras de trabalho, o que causaria embaraços em virtude do requerimento de nova carteira quando do seu esgotamento, sendo que tal fato ocorreria com frequência. 

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BIBLIOGRAFIA

MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 19 ed. São Paulo: Altas, 2015.

SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho: comentada. 48ª ed. atual., rev. e ampl. por José Eduardo Saad, Ana Maria Saad Castelo Branco. São Paulo: LTr, 2015.



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