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DAS PROVAS E DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

por Tobias Damião Corrêa e Bruna Bronzatti

1.  Noções introdutórias

A noção de prova é muito mais abrangente do que pode se intentar em um primeiro momento, ela está presente em toda as manifestações da vida humana, transpassando o campo do Direito. Desse modo, exemplificam Didier JR, Braga e Oliveira (2012) que qualquer decisão humana “qualquer que tenha sido o ambiente que tenha sido proferida (um baile de carnaval, em um shopping center ou em um processo jurisdicional) é resultado de um convencimento produzido a partir do exame de diversas circunstâncias (de fato ou não); é baseada em diversos elementos de prova”.

Tendo precipuamente como matéria de estudo a prova no processo jurisdicional, deve-se ter claro que é na instrução do processo de conhecimento que são colhidas as provas, as quais formarão o convencimento do juiz acerca dos fatos narrados pelo autor, réu ou terceiro. Doutrinadores divergem quanto à delimitação da instrução processual, pois para alguns esta abrange as provas e as alegações, enquanto que para outros, apenas as provas repercutem nesta fase (LEITE, 2014).

Os meios de provas na CLT estão delimitados basicamente nos arts. 818 a 830. Em virtude dos princípios da celeridade e da simplicidade, que possuem maior destaque no processo do trabalho, regulou-se a instrução de forma bem simplificada, e em determinadas ocasiões, omitindo pontos de extrema relevância para o processo do trabalho (LEITE, 2015).

Diante desta inópia de normas trabalhistas sobre o tema, necessário se faz a aplicação subsidiária da lei processual civil, conforme permissivo estabelecido pelo art. 769 da CLT.

2.  Conceito de Prova

O vocábulo prova – originário do latim probatio – quer dizer examinar, persuadir, demonstrar. “Provas são os instrumentos admitidos pelo Direito como idôneos, a demonstrar um fato ou um acontecimento, ou, excepcionalmente, o direito que interessa à parte no processo, destinados à convicção do órgão julgador da demanda”(SCHIAVI, 2014, p. 19).

Ao ser analisada dentro dos limites da ciência jurídica, a terminologia prova pode ter diversos significados. Se referente à atuação das partes no processo, almejando evidenciar a existência de fato que pretendem demonstrar em juízo, se tem a expressão “produzir prova” (LEITE, 2014).

Pode também ser empregada sob o viés de “meio de prova”, isto é, a maneira pela qual a parte busca demonstrar os fatos que quer consolidar em juízo (LEITE, 2014). Como exemplo, pode-se citar a utilização da prova documental pela parte para demonstrar em juízo a existência de um fato.

Em um terceiro sentido, pode significar convencimento do juiz. Na práxis, é dizer que determinado fato restou comprovado em virtude do convencimento do juiz, quanto à existência ou inexistência de determinada relação jurídica.

  “O direito à prova decorre do princípio do devido processo legal (CF/88, art. 5º, LIV), sendo também implicação do direito de ação (CF/88, art. 5º, XXXV, bem como do direito ao contraditório e à ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV)” (ALVIM, 2010, p. 469). Ainda, em âmbito internacional também está previsto no Pacto de San José da Costa Rica, bem como no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

  Outrossim, pode-se destacar que o direito à prova é conteúdo do direito fundamental ao contraditório, assim, se extrai desse preceito que o direito à prova também é considerado direito fundamental (DIDIER JR; BRAGA; OLIVEIRA, 2012, p. 18)

3.  Princípios probatórios

  Existem alguns princípios que norteiam o sistema de provas, os quais serão analisados a seguir:

3.1. Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa

As partes possuem o direito de se manifestar reciprocamente acerca das provas apresentadas. Este é um princípio constitucional que pode ser evidenciado em qualquer processo judicial ou administrativo (CF, art. 5º, LV). Deve-se ressaltar que as partes devem ter igualdade na apresentação de provas.

Diante do art. 370 do CPC, pode o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, determinar a realização das provas necessárias à instrução do processo, além de indeferir diligências inúteis ou protelatórias.

  O contraditório, por sua vez, tem suporte no caráter bilateral do processo, sendo que o autor propõe a ação (tese), o réu a defesa (antítese) e o juiz profere a decisão (síntese). No que toca ao contraditório, três elementos são de grande importância: a informação, uma vez que a parte precisa estar ciente de todos os atos do processo; a reação, situação em que a parte deve ter a possibilidade de impugnar e questionar os atos praticados no processo (da parte contrária e atos decisórios do órgão julgador); e um terceiro, a possibilidade de influir na convicção do julgador (SCHIAVI, 2014).

3.2 Princípio da necessidade de prova

No que concerne a este princípio, as partes devem comprovar as alegações em juízo. Não basta que a parte apenas alegue, é necessário que prove suas alegações, uma vez que aquilo que não consta no processo, não existe no mundo jurídico.

Nesse sentido, doutrinadores clássicos argumentam que o sucesso do processo depende da qualidade probatória trazida pela parte. Deve-se ressaltar nesse ponto, que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo (MARTINS, 2013).

3.3 Licitude e probidade da prova

Este princípio é denominado, também, de lealdade da prova.A Constituição, no art. 5º, inciso LVI, veda as provas obtidas por meio ilícitos, de modo a garantir a efetividade do princípio da legalidade e também da dignidade do processo. O CPC, no art. 369, também veda as provas moralmente ilegítimas no processo.

Nesse sentido, Didier JR, Braga e Oliveira (2012) destacam que esse é um direito fundamental do jurisdicionado, ou seja, que não seja produzida contra si prova ilícita ou mesmo obtida ilicitamente. Acrescentam que há diversos critérios para que não seja admitido determinado meio de prova, sendo que esses critérios podem recair (2012, p. 32):

(i)  Sobre o objeto da prova (p. ex., se a alegação de fato que se pretende provar não é controvertida), (ii) os meios pelos quais os dados dela decorrentes são inseridos no processo (p. ex., utilização de testemunha para a demonstração de alegação de fato que exige conhecimento técnico especializado), (iii) sobre os procedimentos pertinentes à coleta do material probatório (p. ex., produção de prova pericial sem participação das partes ou dos seus assistentes técnicos), (iv) bem como, em alguns casos, sobre o valor da prova produzida (p. ex., testemunha que não presenciou os fatos sobre o qual é chamada a falar, ou que tem interesse na solução do litígio).

  Essas limitações do direito à prova podem possuir razões extraprocessuais (morais, políticas, éticas), ou mesmo processuais (epistemológicas), vedando-se provas irrelevantes e impertinentes, que representam o emprego de energia desnecessária para o judiciário e as partes, o que podem além do mais conduzir o magistrado a uma falsa ideia da realidade (DIDIER JR; BRAGA, OLIVEIRA, 2012)

Deve-se também compreender que um dos critérios utilizados “(...) para aferir a admissibilidade ou inadmissibilidade da prova é saber se o conteúdo, a forma como foi obtido o material probatório ou o meio através do qual ele é inserido no processo são lícitos” (DIDIER JR; BRAGA, OLIVEIRA, 2012, p. 33). A prova ilícita, nesse sentido, pode ter diversas acepções, como exemplos de provas ilícitas podem ser citados: a confissão mediante tortura, obtenção de prova documental mediante furto, bem como aquela colhida sem observação da participação em contraditório.

3.4 Princípio da oralidade

 

No direito obreiro, as provas devem ser produzidas, preferencialmente, na audiência de instrução e julgamento, de modo oral, perante o magistrado. Há resquícios deste princípio em diversos artigos da CLT, mas principalmente no art. 845, que dispõe: reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados de suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. Sobre tal temática, Schiavi (2014, p. 45), esclarece:

O princípio da oralidade constitui um conjunto de regras destinadas a simplificar o procedimento, priorizando a palavra falada, com um significativo aumento dos poderes do juiz na direção do processo, imprimindo maior celeridade ao procedimento e efetividade da jurisdição, destacando o caráter publicista do processo.

O princípio da oralidade é próprio do direito processual, embora possua maior ênfase na seara laboral, em decorrência da razão de ser do processo trabalhista, que conforme Schiavi (2014) é nitidamente um procedimento de audiência das partes.

3.5 Princípio da imediação

O princípio da imediação (natureza processual), não pode ser confundido como o princípio da imediatidade (instituto de direito material do trabalho), que se refere ao tempo razoável entre a falta cometida pelo empregado e a punição que isso acarretará (LEITE, 2015).

Este princípio estabelece que é o juiz que terá a direção do processo e principalmente das provas a serem produzidas pelas partes. Ainda, é diante dele que a prova será produzida (MARTINS, 2013). Traço peculiar do direito do trabalho é que o magistrado consegue ter maior contato com os sujeitos envolvidos no processo, o que consequentemente propicia o maior conhecimento da causa e melhores possibilidades de realizar a conciliação (SCHIAVI, 2014).

3.6 Princípio da busca pela verdade real

No direito processual, o conceito de verdade subdivide-se em: verdade real (ou substancial) e formal (ou processual). “Real é a que se pode denominar de verdade em si, vale dizer, aquilo que efetivamente aconteceu no mundo sensível; formal é a que se estabelece nos autos, como resultado da atividade probatória desenvolvida pelas partes (TEIXEIRA FILHO, 2014, p. 32). Em termos práticos, no entanto, nem sempre a verdade formal condiz com a real.

Na concepção contemporânea, o conceito de prova não está ligado à ideia de busca de verdade, e sim, à argumentação dos sujeitos da lide, uma vez que é por meio dela que se constrói o julgamento (LEITE, 2015).

4.  Objeto da Prova

Em regra, apenas os fatos devem ser provados, pois não é necessário que a parte prove o direito, dado que o sistema processual brasileiro parte do princípio segundo o qual o juiz conhece o direito, sabendo assim, quais normas compõem o ordenamento jurídico e devem ser aplicadas ao caso concreto (MARTINS, 2013).

4.1  Fatos que não dependem de prova

Como anteriormente discorrido, a princípio, somente os fatos devem ser provados. No entanto, existem exceções à regra geral, não precisando estes serem provados em juízo. Dessa maneira, o artigo 374 do CPC elenca os fatos que efetivamente não precisam ser provados, quais sejam: a) notórios; b) afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; c) admitidos, no processo, como incontroversos; d) em cujo valor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

5.  Ônus da Prova

Não há uniformidade doutrinária sobre a definição de ônus da prova. Para alguns, trata-se de uma obrigação processual, enquanto para outros é o encargo de demonstrar os fatos que alega em juízo.

Para Schiavi (2014, p. 83) o ônus da prova:

é um dever processual que incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu quanto aos fatos modificativos, extintos e impeditivos do direito do autor, que, uma vez não realizado, gera uma situação desfavorável à parte que detinha o ônus e favorável à parte contrária, na obtenção da pretensão posta em juízo.

Neste contexto, Martins (2013) afirma que o ônus da prova não deve ser visto como obrigação ou dever, mas sim um encargo que a parteprecisa se desincumbir para confirmar as alegações feitas em juízo. O autor acrescenta que nenhum indivíduo é obrigado a fazer prova de si mesmo.

Comumente, a doutrina classifica o ônus da prova em objetivo e subjetivo. O objetivo é em relação às partes, que possuem o ônus de provar os fatos que alegam, conforme as regras de distribuição do ônus da prova (SHIAVI, 2014).  O segundo é quanto ao juiz, isto é, em relação ao raciocínio do julgador no ato de decidir, analisando as provas e tendo seu convencimento.

A CLT disciplina a questão do ônus da prova no art. 818: o ônus de provar as alegações incumbe à parte que as fizer. Inegavelmente, segundo Schiavi, existem alguns critérios que podem ser evidenciados:

a)  o ônus da prova no processo do trabalho é do reclamado, dado que ele possui melhores condições de produzir a prova no processo;

b)  o ônus da prova é do reclamante, haja vista a obrigatoriedade de demonstrar os fatos que foram alegados na inicial;

c)  tanto ao reclamante como ao empregado, incumbeprovar os fatos alegados na exordial como na defesa;

d)  o reclamante necessita comprovar os fatos constitutivos do seu direito, enquanto que o reclamado, os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor.

Sobre essa temática dispõe o art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Diversos autores defendem que ambos os dispositivos,art. 818 da CLT e 373 do CPC, necessitam ser analisados em conjunto, de modo que, no processo laboral:

a)  o reclamante possui o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito;

b)  o reclamado, fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito do autor.

Por fato constitutivo deve ser compreendido aquele que gera direito ao autor como, por exemplo, prova de prestação pessoal de serviços, nexo causal entre a doença e função. Já o fato impeditivo é aquele que obsta o direito do autor, como ocorre quando houver tempo superior a dois anos na equiparação salarial (SHIAVI, 2014).

 Fato modificativo é aquele que impede que o pedido do autor seja acolhido, por haver modificações nos negócios existentes entre autor e réu, como, por exemplo, compensação, confusão, haver incontroverso pagamento extra folha, com alegação de que se trata de ajuda de custo.

O fato extintivo não torna improcedente o pedido do autor, pois extintos o direito ou pretensão alegados em juízo, exemplos que podem ser citados são: o pagamento da obrigação pleiteada pelo empegado, uma vez que neste caso cabe ao réu que já está quitado determinado débito, por meio de recibos, bem como pode ser enquadrada a prescrição e decadência.

A doutrina moderna no que concerne a partição do ônus da prova se concentra em Chiovenda, que nas palavras de Teixeira Filho (2014), corrobora para o entendimento destes fatos que são de grande relevância para o direito do trabalho, delineando que fatos constitutivos dão vida a uma vontade concreta da lei e à expectativa de um bem por determinado indivíduo; fatos extintivos, em contraponto, são aqueles que fazem cessar a vontade concreta da lei e a expectativa de um bem; fatos impeditivos estão ligados à falta de uma das circunstancias que devem concorrer com os fatos constitutivos, para que deste modo produzam efeitos que lhes são normais e inerentes.

O juiz tem papel fundamental no que diz respeito ao ônus da prova, pois lhe foi conferida uma faculdade que necessita ser exercida com equilíbrio, ponderação, razoabilidade, para que se de efetividade ao direito fundamental de prova, mas não apenas formalmente, mas também de maneira substancial, sempre agindo de forma fundamentada e atentando ao princípio do contraditório (SCHIAVI, 2014).

O TST possui algumas súmulas acerca do ônus da prova, dentre as corriqueiramente utilizadas, podem ser citadas (MARTINS, 2013):

a)  Súmula 16:Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de suapostagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

b)  Súmula 6, VIII: É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

c)  Súmula 212: O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

d)  Súmula 254: O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da filiação. Se feita em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo se comprovado que anteriormente o empregador se recusara a receber a respectiva certidão.

Em seguida, serão aduzidos alguns exemplos de cabimento do ônus da prova. Quanto à prova de existência da relação de emprego, pode-se dizer que compete ao reclamante provar a prestação de serviços ao suposto empregador. E se a reclamada, em sede de defesa, admitir a prestação de serviços, mas alega ter sido distinta da postulada pela autora, atrairá para si o ônus de provar a existência dessa relação laboral diversa da tutelada pelo Direito do Trabalho (LEITE, 2015).

Outro tema corriqueiramente visto na prática forense laboral é no que concerne aos ônus da prova na equiparação salarial, que segundo o inciso VIII, da Súmula 6 do TST cabe ao empregador o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Outro exemplo pertinente é em relação ao vale-transporte, que conforme Leite (2014) em virtude do cancelamento da OJ n. 215 SBDI-1 do TST, pode o juiz no caso concreto utilizar da inversão do ônus da prova e determinar que o reclamado faça prova de que o autor não preenche os requisitos para a concessão do vale-transporte.

Quando se tratar de diferenças devidas a título de FGTS, o TST vem entendendo que é do empregador o ônus de provar sobre regularidade dos depósitos (LEITE, 2015). No tocante ao ônus do não recebimento de notificação depois de 48 horas, se tem conforme a Súmula n. 16 do TST, que ele é do destinatário. Outro exemplo, frequentemente evidenciado, é em relação ao ônus de provar horas extras, que a jurisprudência tem entendido que da jornada de trabalho alegada e delimitada na inicial é do autor da ação, uma vez que representa fato constitutivo do direito às horas extras.

Ainda, quanto à ausência de intervalo o ônus da prova é do empregado, uma vez que se trata de fato constitutivo de direito (MARTINS, 2013). Isso está previsto no art. 818 da CLT e 373 do CPC, que devem ser analisados concomitantemente.

6.  Meios de Prova

Os meios de provas estabelecidos de maneira expressa na lei são: o depoimento pessoal, a confissão, o documento (incluindo sua exibição), a testemunha, e inspeção judicial e a perícia. No entanto, outros meios são válidos, desde que se demonstrem moralmente legítimos (VIANA, 1998).

6.1  Depoimento Pessoal e Interrogatório

O art. 848 da CLT, dispõe: Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, podendo o presidente ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes. Entende-se que este artigo deve ser interpretado sistematicamente com o art. 820 da Consolidação, in verbis: As partes e testemunhas serão inqueridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas por seu intermédio, a requerimento dos juízes classistas, das partes, seus representantes ou advogados.

Assim, se conclui, que se o juiz não interrogar as partes, qualquer delas poderá requerer, por seu intermédio, o interrogatório recíproco. Isso encontra respaldo no princípio do contraditório e ampla defesa, previsto no art. 5º, LV, da CF, devendo a norma infraconstitucional se amoldar ao direito constitucional processual (LEITE, 2014). É necessário evidenciar que o requerimento pode ser inferido pelo juiz, desde que fundamentada a decisão.

6.1.1  Confissão real e ficta

  “Há confissão quando alguém reconhece a existência de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao do seu adversário (...) trata-se de uma declaração voluntária de ciência do fato; não se trata de declaração de vontade para a produção de determinado efeito jurídico (não é, pois um ato negocial)” (DIDIER JR, BRAGA, OLIVEIRA, 2012, p. 123).

Como principal objetivo do depoimento pessoal se tem a obtenção da confissão real, que é a principal prova. A confissão real tem presunção absoluta, assim, conforme Leite (2014, p. 681)

a)  A parte a quem ela aproveita retira de si o ônus probandi do fato confessado; b) o juiz tem o dever de acatá-la como fator determinante para o deslinde da questão, sendo-lhe lícito, inclusive, revelar pequenos defeitos formais da petição inicial ou da defesa se improcedente o pedido; c) é indivisível, isto é, deve ser considerada por inteiro, não podendo ser aceita no tópico que beneficia a parte e reijeita no que lhe for desfavorável.

A presunção ficta é relativa, sendo que ela permanece enquanto não houver outros meios probatórios capazes de supri-la. Exemplo de quando ocorre a confissão ficta é no caso de o reclamado não comparecer à audiência inaugural ou de qualquer parte pelo não comparecimento à audiência em que deveria prestar seu depoimento pessoal.

6.2 Prova Testemunhal

Todo meio de prova que necessite da atividade humana, é falível, isso se estende também à prova testemunhal. Mesmo sendo considerada por doutrinadores como a mais vulnerável das provas, ainda é bastante utilizada, não só na Justiça Comum, mas principalmente na Justiça do Trabalho, em virtude de quase todos as matérias possuírem natureza fática (horas extras, equiparação salariais).

Diante do art. 443 do CPC, O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: já provados por documento ou confissão da parte; já provados por documento ou confissão da parte; que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

“Testemunha é a pessoa física capaz, estranha e isenta com relação às partes, que vem a juízo trazer as suas percepções sensoriais a respeito de um fato relevante para o processo do qual tem conhecimento próprio” (SHIAVI, 2014, p. 173).

Dispõe o art. 829 da CLT: A testemunha que for parente até terceiro grau civil, amigo íntimo, de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. O processo do trabalho autoriza, em regra, que a parte traga ao processo três testemunhas, pode ser elevado para seis esse número, se for para apuração de falta grave, conforme art. 821 da CLT (LEITE, 2015).

6.2  Prova documental

“Documento é a prova histórica real, consistente na representação física de um fato” (DONIZETTI, 2010, p. 552). Documento provém do latim documentum, que significa ensinar, mostrar, indicar. O documento tido como prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado (art. 830 da CLT). As pessoas jurídicas de direito público são dispensadas da autenticação de qualquer documento que apresentem em juízo (Lei n. 10.522/02, art. 24).

O pagamento de salários só pode ser comprovado por prova escrita (art. 464 da CLT), também para o acordo de prorrogação da jornada de trabalho (art. 59 da CLT) e acordo de compensação (art. 59, § 2º da CLT), se faz necessária a comprovação escrita (MARTINS, 2013). Não são passiveis de serem comprovadas com testemunha, nestes casos, as alegações. A exceção existe em relação ao empregado doméstico, uma vez que, se aplica a prova testemunhal para comprovar o pagamento de salários.

Por exigência de lei, que disponha da necessidade de instrumento público, nenhuma outra prova, por mais específica que seja, poderá ser equivalente a ela (art. 406 CPC).

“Qualquer reprodução mecânica, como fotográfica, cinematográfica, fonográfica, ou de outra espécie, faz prova dos fatos ou das coisas representadas, se aquele contra quem foi produzida lhe admitir a conformidade” (MARTINS, 2013, p. 342). Se contestada a autenticidade da reprodução mecânica, caberá ao juiz ordenar que se faça o exame pericial.

Se restar dúvidas quanto aos documentos apresentados, o ônus da prova incumbirá: a) se tratando de falsidade do documento, à parte que a arguir; b) em se tratando de contestação de assinatura, à parte que produziu os documentos (429 CPC).

6.3  Perícia

Este meio de prova é aplicável quando os fatos alegados pelas partes dependem de conhecimento técnico ou científico. Nessas ocasiões, o juiz, poderá designar um perito que é auxiliar da justiça (art. 156 do CPC). É como ratificam Didier Jr, Braga e Oliveira (2012, p. 227) que “em algumas situações, as investigações dos fatos envolvidos na causa exige conhecimentos técnicos especializados que um juízo médio — assim considerado aquele que tem experiência comum, cultura média — não possui”.

Logo, o órgão jurisdicional se valerá da prova pericial, que pode consistir em exame, vistoria ou avaliação. Todavia, o juiz não necessita ficar adstrito ao lado pericial, podendo desse modo, se convencer com outros fatos ou elementos presentes nos autos (art. 371 do CPC), mas para isto deverá indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou desconsiderar as conclusões contidas no laudo (LEITE, 2014).

De acordo com o art. 464 do CPC, aplicável ao processo laboral, o juiz indeferirá a perícia quando: a) a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico; b) for desnecessária em vista de outras provas produzidas; c) a verificação foi incompatível.

A produção da prova pericial no processo trabalhista pode ser requerida pela parte ou determinada de ofício pelo juiz (LEITE, 2015). No entanto, se o pedido ser referente ao adicional de insalubridade ou periculosidade, deve sempre determinar o juiz que se realize a prova pericial, mesmo que o réu seja revel e confesso quanto à matéria de fato, é o que delineia o art. 195, caput e § 2º, da CLT.

O pagamento do perito será efetuado pela parte que requereu a prova. Porém, a perícia será rateada quando determinada de ofício ou requerida por ambas as partes (art. 95, caput, do CPC).

Em relação à prova pericial emprestada há controvérsias sobre o seu cabimento. Mas o entendimento majoritário está no sentido de que é possível a sua aplicação. A prova emprestada é aquela produzida em um processo e transladada para outro, no qual se busca provar determinado fato, sendo que pode se referir a documentos, perícia, testemunho, ou qualquer outra prova (DONIZETTI, 2010).

6.4  Inspeção judicial

A inspeção judicial pode ser realizada na sede do juízo ou no local onde se encontra a pessoa ou coisa. “O juiz irá ao local quando julgar necessário para melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar, quando a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades ou quando determinar a reconstituição dos fatos” (SHIAVI, 2014, p. 214).

Para realizar a inspeção, o juiz poderá estar assistido por um ou mais peritos, sempre que se fizer necessário e se justifique, por exemplo, diante da heterogeneidade de objetos a serem examinados (TEIXEIRA FILHO, 2014). Também, se houver identidade ou semelhança de objetos, pode ocorrer a inspeção judicial cumulada a diligência do perito. Sob esse prisma “a doutrina costuma dividir a inspeção judicial em direta, ou indireta, na qual o perito que assiste o magistrado examina a pessoa ou coisa” (DIDIER JR; BRAGA; OLIVEIRA, 2012, p. 262).

As partes podem assistir à inspeção, momento em que podem fazer esclarecimentos e observações, sobre fatores que estão interligadas a sua pretensão. O entendimento jurisprudencial no sentido de que a ausência de intimação das partes para realização da inspeção judicial não configura cerceio do direito de defesa (LEITE, 2014).

Concluída a inspeção, será lavrado o auto circunstanciado, no qual mencionará tudo O que fora observado durante a diligencia, e que de alguma forma, será útil ao julgamento da causa (484, caput, CPC).

Da Suspensão do Processo

1.  Noções preliminares

A CLT não possui dispositivo próprio que verse sobre a suspensão do processo como o previsto no Código de Processo Civil. Constata-se, assim, uma lacuna normativa, que sugere uma análise de compatibilidade principiológica para viabilizar sua aplicação ao direito do trabalho (LEITE, 2015).

A Consolidação somente prevê a suspensão do processo nos casos dos incidentes processuais da exceção de incompetência e da suspeição de (art. 799) ou quando houver motivo relevante, poderá o presidente suspender o julgamento, designando nova audiência (art. 844, parágrafo único, da CLT).

Ainda, o art. 775 da CLT prevê que: os prazos podem ser empregados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada. Verifica-se assim,que a prorrogação do prazo suscita a suspensão da sua contagem (LEITE, 2014).

  Será analisada a suspensão do processo sobre a égide do Novo Código de Processo Civil, que possui aplicabilidade ao processo laboral.

2.  Suspensão por morte ou perda da capacidade processual

Em determinados casos o processo não segue ininterruptamente seu curso, sendo uma dessas hipóteses a suspensão do curso do processo. “Com a suspensão do processo não se extingue a relação jurídica processual, ficando mantidos os efeitos decorrentes da formação deste, senão que, apenas, seu curso é suspenso temporariamente” (ALVIM, 2010, p. 306). Assim, retomando seu curso normal, quando cesse a causa que determine a suspensão.

Nos termos do inciso I, do art. 313 do CPC, suspende-se o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade o juiz suspenderá o processo, nos termos do 689 do CPC: proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Se não ajuizada a ação de habilitação, ao ter conhecimento do falecimento, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:

a) falecido o réu: ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo dois e no máximo seis meses;

 b) falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio: determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito;

c) no caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

3.  Suspensão do processo por convenção das partes

Outra hipótese de suspensão do processo é a convenção das partes. Conforme o § 4º, na hipótese do inciso II, do art. 313 do CPC, a suspensão não pode exceder seis meses. Assim, decorrido este prazo, os autos serão conclusos ao juiz, sendo ordenado o prosseguimento do processo (LEITE, 2015).

4.  Suspensão pela arguição de impedimento e suspeição

Nestes casos, a suspensão é necessária porque os atos processuais praticados pelo juiz impedidos ou suspeitos podem ser reputados nulos, na hipótese de terem sido praticados após o motivo que ensejou o reconhecimento do impedimento ou da suspeição (146, § 5º). No entanto, é necessário que sejam expressamente declarados os efeitos em que o incidente é recebido. A suspeição é automática. (146, parágrafo segundo) (NERY JUNIOR, NERY, 2015).

Os arts. 144 a 148 do CPC dispõem acerca do impedimento e da suspeição. As causas de impedimento e suspeição se referem a imparcialidade do juiz no exercício de sua função. Enquanto no impedimento há presunção absoluta de parcialidade do juiz em determinado processo por ele analisado, na suspeição há apenas presunção relativa (juris tantum).

A CLT, no art. 801, nesse sentido corrobora, ao mencionar que o juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado por: a) inimizade pessoal; b) amizade íntima; c) parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil;d) interesse particular na causa. Quanto aos impedimentos, se aplica de maneira subsidiária as regras do código de processo civil.

5.  Pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas

Por meio deste incidente, é permitido ao Tribunal, por meio de requerimento, fixar uma tese jurídica ao caso discutido nos autos, isso para que as demandas que tenham idênticas pretensões não tenham decisões conflitantes. Assim, observa-se um “instituto que previne o juiz quanto à existência de demandas que envolvem controvérsia com potencial de gerar relevante multiplicação de processos fundadas em idêntica questão de direito” (NERY JUNIOR, NERY, 2015, p. 313) Multiplicação essa que teria o poder de causar, grave insegurança jurídica.

Então, se o juiz no curso do processo, identificar que se trata de processo repetitivo, não apreciado por incidente, oficiará o Tribunal e suspenderá o processo.

6.  Suspensão por motivo de força maior

Esta possibilidade de suspensão trazida pelo inciso V, “é o que pode ocorrer em situações que impliquem a impossibilidade da prática de atos processuais, como mudanças das instalações da Vara ou Tribunal, ausência de juiz, extravio dos autos, greve de servidores da Justiça do Trabalho” (LEITE, 2014, p. 712).

Referências

ALVIM, Eduardo Arruda. Direito Processual Civil. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

DIDIER JR., Fredie. BRAGA, Paulo Sarno. OLIVEIRA, Rafael Oliveira. Curso de Direito Processual Civil: Teoria da Prova, Direito Probatório, Teoria do Precedente, Decisão Judicial, Coisa Julgada e Antecipação dos Efeitos da Tutela. 7 ed. Bahia: Editora JusPodivm, 2012.

DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 14 ed. rev., amp. e atual. São Paulo: Atlas, 2010.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 12 ed. São Paulo: LTr, 2014.

______. Curso de Direito Processual do Trabalho. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 34 ed. São Paulo: Atlas, 2013.

NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

SCHIAVI, Mauro. Provas no Processo do Trabalho. 4 ed. São Paulo: LTr, 2014.

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. A prova no processo do trabalho. 10 ed. São Paulo: LTr. 2014.

VIANA, Márcio Túlio. Aspectos gerais da prova no processo do trabalho. In: Compêndio de direito processual do trabalho. São Paulo: LTr, 1998.



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