CLT Comentada


em 17/10/2017 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 821 da CLT - Das testemunhas

Art. 821 - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis). (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) veja mais


em 13/10/2017 por Bruna Bronzatti

Artigo 156 da CLT - Da competência das Superintendências Regionais do Trabalho

 Art. 156 - Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)I - promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho;&... veja mais


em 12/10/2017 por Monique Galatto

Artigo 158 da CLT - Do dever do empregado em relação à segurança e medicina do trabalho

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, d... veja mais


em 11/10/2017 por Tobias Damião Corrêa , Bruna Bronzatti e veja mais...

Artigo 840 da CLT - Dos requisitos da reclamação trabalhista

Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal.§ 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos... veja mais


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CLT Livre é um projeto de pesquisa na área do Direito Material e Processual do Trabalho que possui como fundamento as ideias de inteligência conectada, de inovação colaborativa e de horizontalidade participativa. Dentro dessa perspectiva, seu objetivo é desenvolver estudos dentro da área trabalhista a partir do processamento colaborativo de informações e experiências, atingindo, dessa forma, a maior proporção e a maior diversidade possível de operadores jurídicos.