CLT Comentada


em 19/05/2017 por Bruna Bronzatti e Michel Fin

Artigo 841 da CLT - Da notificação inicial

Art. 841 - Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que... veja mais


em 19/05/2017 por Bruna Bronzatti

Artigo 66 da CLT - Do período de descanso entre duas jornadas de trabalho

 Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. veja mais


em 19/05/2017 por Tobias Damião Corrêa , Bruna Bronzatti e veja mais...

Artigo 483 da CLT - Da rescisão do contrato de trabalho pelo empregado

Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;b) for tratado pelo empr... veja mais


em 18/05/2017 por Gabriel Maçalai

Artigo 67 da CLT - Do descanso semanal

Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.Parágrafo ... veja mais


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CLT Livre é um projeto de pesquisa na área do Direito Material e Processual do Trabalho que possui como fundamento as ideias de inteligência conectada, de inovação colaborativa e de horizontalidade participativa. Dentro dessa perspectiva, seu objetivo é desenvolver estudos dentro da área trabalhista a partir do processamento colaborativo de informações e experiências, atingindo, dessa forma, a maior proporção e a maior diversidade possível de operadores jurídicos.