CLT Comentada


em 01/10/2015 por Bruna Bronzatti

Artigo 136 da CLT - Da época de concessão das férias e da coincidência

Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)§ 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão... veja mais


em 01/10/2015 por Bruna Bronzatti

Artigo 135 da CLT - Da concessão de férias e sua anotação

Art. 135 - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei nº 7.414, de 9.12.1985)§ 1º - O empregado não p... veja mais


em 01/10/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 134 da CLT - Do fracionamento das férias

Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)§ 1º - Somente em casos ex... veja mais


em 20/09/2015 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 78 da CLT - Das garantias e proteção do salário

Art. 78 - Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.Parágrafo único. Quando o s... veja mais


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