CLT Comentada


em 16/04/2018 por Bruna Bronzatti

Artigo 602 da CLT - Do desconto da contribuição sindical em caso de expressa e prévia autorização

Art. 602.  Os empregados que não estiverem trabalhando no mês destinado ao desconto da contribuição sindical e que venham a autorizar prévia e expressamente o recolhimento serão descontados no primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho.... veja mais


em 05/04/2018 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 792 da CLT

(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017) veja mais


em 05/04/2018 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 604 da CLT

(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017) veja mais


em 05/04/2018 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 830 da CLT - Da declaração de autenticidade do documento pelo advogado

Art. 830.  O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. (Redação dada pela Lei nº 11.925, de 2009).Parágrafo único.  Impugnada a autenticidade da cópi... veja mais


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CLT Livre é um projeto de pesquisa na área do Direito Material e Processual do Trabalho que possui como fundamento as ideias de inteligência conectada, de inovação colaborativa e de horizontalidade participativa. Dentro dessa perspectiva, seu objetivo é desenvolver estudos dentro da área trabalhista a partir do processamento colaborativo de informações e experiências, atingindo, dessa forma, a maior proporção e a maior diversidade possível de operadores jurídicos.