CLT Comentada


em 30/08/2018 por Bruna Bronzatti

Artigo 34 da CLT - Da anotação na CTPS quando se tratar de empreitada

Art. 34 - Tratando-se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo repres... veja mais


em 24/08/2018 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 32 da CLT - Das anotações relativas a alterações no estado civil

Art. 32 - As anotações relativas a alterações no estado civil dos portadores de Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes serão registradas nas fichas respectivas, pelo... veja mais


em 23/08/2018 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 31 da CLT - Da apresentação da CTPS para anotação nos órgãos autorizados

Art. 31 - Aos portadores de Carteiras  de Trabalho e Previdência Social assegurado o direito de as apresentar aos órgãos autorizados, para o fim de ser anotado o que fôr cabível, não podendo ser recusada a solicitação, nem cobrado emolumento não... veja mais


em 20/08/2018 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 26 da CLT - Da possibilidade de entrega da CTPS pelo sindicato

Art. 26 - Os sindicatos poderão, mediante solicitação das respectivas diretorias incumbir-se da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social pedidas por seus associados e pelos demais profissionais da mesma classe. (Redação dada pelo D... veja mais


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CLT Livre é um projeto de pesquisa na área do Direito Material e Processual do Trabalho que possui como fundamento as ideias de inteligência conectada, de inovação colaborativa e de horizontalidade participativa. Dentro dessa perspectiva, seu objetivo é desenvolver estudos dentro da área trabalhista a partir do processamento colaborativo de informações e experiências, atingindo, dessa forma, a maior proporção e a maior diversidade possível de operadores jurídicos.