CLT Comentada


em 09/08/2018 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 15 da CLT - Da obtenção da CTPS

Art. 15 - Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado comparecerá pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado e prestará as declarações necessárias. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)... veja mais


em 08/08/2018 por Bruna Bronzatti

Artigo 12 da CLT - Do regime de seguro social

Art. 12 - Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial. veja mais


em 29/06/2018 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 477 da CLT- Da anotação na CTPS em virtude da extinção do contrato de trabalho

Art. 477.  Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma e... veja mais


em 30/05/2018 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 583 da CLT - Do mês em que é realizado o recolhimento da contribuição

Art. 583.  O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados e trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano, e o relativo aos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais realizar-se-á no mês de f... veja mais


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CLT Livre é um projeto de pesquisa na área do Direito Material e Processual do Trabalho que possui como fundamento as ideias de inteligência conectada, de inovação colaborativa e de horizontalidade participativa. Dentro dessa perspectiva, seu objetivo é desenvolver estudos dentro da área trabalhista a partir do processamento colaborativo de informações e experiências, atingindo, dessa forma, a maior proporção e a maior diversidade possível de operadores jurídicos.