CLT Comentada


em 30/05/2018 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 583 da CLT - Do mês em que é realizado o recolhimento da contribuição

Art. 583.  O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados e trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano, e o relativo aos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais realizar-se-á no mês de f... veja mais


em 30/05/2018 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 582 da CLT - Do desconto na folha de pagamento no caso de autorização

Art. 582.  Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos s... veja mais


em 30/05/2018 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 579 da CLT - Do desconto da contribuição sindical

Art. 579.  O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da me... veja mais


em 30/05/2018 por Tobias Damião Corrêa

Artigo 578 da CLT - Das contribuições devidas pelos participantes das categorias econômicas, profissionais ou das profissões liberais

Art. 578.  As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolh... veja mais


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